Vereador Jo�o Alfredo

Liminar suspende demiss�o de servidores p�blicos

Fri, 17 Feb 2012 16:46:00

A demissão de dez servidores municipais vinculados à AMC acaba de ser suspendida juridicamente. A liminar, assinada pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves, considera que “demissão sumária, não cabe em caso algum, para
nenhum servidor, quer estável, quer em estágio probatório, porque nenhum servidor pode ser punido com a pena máxima de dispensa do serviço, sem comprovação da falta que deu causa à punição.”.

A decisão, uma resposta ao Mandado de Segurança coletivo preventivo com pedido de Liminar impetrado pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort), destaca o fato dos servidores não terem tido o direito de defesa, antes de a demissão ter sido amplamente divulgada. Diz: “não sendo razoável impor a demissão sumária ad nutum como forma de ultimato a constranger os trabalhadores a retornarem suas atividades laborais sem o devido processo administrativo e sem estar caracterizado o elemento subjetivo do animus abandonandi.”.

A categoria comemorará a decisão logo mais, em frente à Autarquia Municipal de Trânsito.

Exoneração foi feita de maneira arbitrária

A exoneração de dez servidores públicos por parte da Prefeitura Municipal de Fortaleza concretizou a ameaça que vinha sendo feita há dias. Conforme o agente de trânsito e integrante da diretoria do Sindfort, Ednardo Araújo, “Nós e até mesmo os agentes que foram demitidos ficamos sabendo do que ocorreu pela imprensa, porque a prefeitura não fala com os trabalhadores. É tudo autoritário.”. Além da demissão de trabalhadores que exerciam o direito constitucional à greve e do fato deles sequer terem tido o direito de defesa, outro aspecto das demissões mostrou com que arbitrariedade a medida foi tomada: “Ela [Luizianne] chegou a exonerar uma pessoa que não é mais sequer servidor da casa. Não é mais do quadro da AMC. Ninguém sabe como ela chegou aos dez nomes.”, denuncia Ednardo, destacando que o servidor entrará com ação contra a prefeitura, já que seu nome foi divulgado amplamente e de forma indevida.

De acordo com decreto assinado por Luizianne e pelo procurador-geral do Município, Mantonio Mont´alverne, o não atendimento da convocação ao retorno às atividades, a ocupação da sede administrativa do órgão e os danos patrimoniais supostamente causados em veículos e instalações da AMC durante a mesma levaram à exoneração dos trabalhadores. A responsabilização por tais danos, todavia, é negada pelos sindicalistas: “Isso é infundado. Nós ocupamos a parte administrativa da AMC, não tivemos acesso ao outro prédio da autarquia, onde ficam os veículos, porque o Coronel Gilson Liberato, chefe da Divisão de Operações e Fiscalização, trancou o prédio e proibiu a presença de agente de trânsito lá dentro. Foi nesse local que ocorreram danos ao patrimônio público, então não tem como dizer que foram os trabalhadores.”, afirma Ednardo Araújo. O sindicalista desconfia que as violações possam ter sido feitas de forma proposital para criar um “sentimento” contrário ao movimento. “Estamos tranquilos, porque temos tudo filmado e a ocupação foi totalmente ordeira. Nosso movimento é pacífico.”, completa.

Para o Sindfort, as demissões não são sustentadas sequer juridicamente. Em nota, o sindicato citou diversas regras jurídicas que vão de encontro à ação da Prefeitura de Fortaleza, como o artigo V da Constituição Federal, que garante o direito de defesa em processo administrativo antes que o trabalhador venha a sofrer qualquer sansão, bem como a Lei do Direito de Greve, que veda a rescisão de contrato de trabalho durante o período de greve. O sindicato ressalta ainda que a decisão ignorou a “decisão do STF, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 3235 AL, que em 2004 considerou inconstitucional uma norma baixada pelo governo de Alagoas que previa punição para servidores em estágio probatório que se envolvessem em movimentos grevistas.”.

Mais trabalhadores poderiam ter sido demitidos

O número de trabalhadores demitidos pela gestão comandada pela ex-líder estudantil poderia sido ainda maior. Isso porque, já a nota oficial da prefeitura sobre o tema deixava claro que esta seria apenas a “primeira lista de exonerados da AMC”. De acordo com informações divulgadas pelos jornais de Fortaleza, outros noventa e três servidores participantes da greve estavam ameaçados.

Atitude ditatorial

Em nota, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort) afirmou que as “Demissões na AMC são práticas dignas da ditadura militar”. Já o vereador João Alfredo (PSOL) considerou o “ato vil, cruel, covarde e fascista. A ironia é que ele foi perpetrado pela prefeita Luizianne Lins, do PT, partido que tem como líder um homem que foi preso e processado pela Lei de Segurança Nacional por ter liderado as greves no ABC paulista, ainda durante a Ditadura Militar.”.

Carta de Jo�o Alfredo: N�o temos o direito de ser indiferentes! Indignemo-nos!

Fri, 17 Feb 2012 12:32:00

Em carta, João Alfredo (PSOL) critica a demissão de servidores/as que fizeram greve e convoca a população a resistir a mais esse ato, que considera "arbitrário e covarde".

Companheir@s, camaradas e amig@s,

Escrevo movido por sentimentos de pura revolta e indignação.

Nos meus mais de 30 anos de militância política e social, não havia tido notícia, aqui em Fortaleza, da demissão de trabalhadore(a)s do serviço público pelo exercício do Direito de Greve, como a que agora atingiu 10 servidore(a)s - com promessa de mais cortes - da autarquia de trânsito (a AMC) da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Trata-se de um ato vil, cruel, covarde e fascista, para dizer o mínimo. A ironia, o escárnio, é que ele foi perpetrado pela prefeita (Luizianne Lins) de um partido (o PT), cujo líder maior (o Lula), há mais de 30 anos, foi preso e processado pela Lei de Segurança Nacional por ter liderado as greves no ABC paulista ainda durante a Ditadura Militar.

Os nomes desse(a)s servidore(a)s demitido(a)s foram, irresponsavelmente, expostos no saite da prefeitura e nos jornais, sem que se tenha conhecimento de que lhes tenha sido garantido o sagrado - e elementar - direito de defesa.

Para instalar o terror no seio do conjunto do(a)s servidore(a)s municipais, se atingiu primeiramente o elo mais fraco da corrente: o(a)s que ainda estavam em estágio probatório.

Os argumentos esgrimidos para justificar o decreto de demissão não ficam nada a dever aos utilizados pelos juristas da ditadura ou pelos piores advogados patronais.

NÃO PODEMOS NOS CALAR DIANTE DE TANTA ARBITRARIEDADE, TANTA IGNOMÍNIA, TANTA VILANIA!

NÃO TEMOS O DIREITO DE FICARMOS INDIFERENTES!

Temos que denunciar o mais amplamente esse ato arbitrário e covarde.

Temos que prestar a mais ampla solidariedade - de classe, democrática, humana - a(o)s trabalhadore(a)s demitido(a)s.

INDIGNEMO-NOS, INDIGNEMO-NOS, INDIGNEMO-NOS!

Pois, só assim, saberão que não compactuamos com essa vilania.

Pois só nos indignando é que saberão que não nos rendemos ao discurso fácil do poder.

Que não mudamos de discurso, de prática, de lado.

O nosso lado é o da luta!

O nosso lado é o da classe trabalhadora!

O nosso lado é o dos direitos conquistados, às custas de muito sangue, suor e lágrimas!

O nosso Carnaval será de luto, mas, acima de tudo, de luta, denúncia e solidariedade.

Abraços indignados,

João Alfredo Telles Melo

Advogado, professor e vereador pelo PSOL em Fortaleza

Jo�o Alfredo condena possibilidade de demiss�o de servidores em greve

Fri, 17 Feb 2012 12:01:00

Durante o tempo destinado à liderança da oposição, o vereador João Alfredo (PSOL) criticou a possibilidade de demissão de servidores municipais que estão em greve. Segundo ele, notícias publicadas na imprensa cearense afirmam que a prefeita Luizianne Lins estaria disposta a demitir servidores grevistas que cumprem estágio probatório.

Segundo o parlamentar, caso assine o decreto aprovando a demissão dos 153 servidores da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), a gestora municipal estará “rasgando uma história de luta que foi muito bonita.”

O líder do Executivo, Ronivaldo Maia (PT), defendeu os esforços da gestão em atender às categorias. Para ele, as reivindicações são legítimas, mas a administração não pode conceder tudo. “Administramos para 2,5 milhões de fortalezenses, não só para os servidores.”

Ele citou como exemplo da disposição da Prefeitura em atender os grevistas o reajuste proposto para os agentes de trânsito, cujo salário passaria de R$ 2.120,00 para R$ 2.480,00. Esta categoria, conforme ele, foi ainda beneficiada ao longo dos últimos sete anos com ganho real de 176% (subtraindo a inflação do período, de 41%, chega-se a um ganho de 95%, de acordo com Ronivaldo).

Dizendo-se profundamente decepcionado, João Alfredo lembrou os tempos de luta pela classe trabalhadora quando era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). “Eu não nego minha história. Não vou negar 25 anos de minha vida. Mas, à época em que fazia parte do PT, o partido defendia a greve e os servidores”.

Antes de finalizar seu pronunciamento, João Alfredo lembrou que, por diversas vezes, a prefeita, enquanto vereadora e deputada, denunciou políticas de perseguição aos servidores e que, recentemente, foi um senador do PT (Lindbergh Farias) quem propôs anistia aos bombeiros que estavam em greve do Rio de Janeiro.

Oposi��o alerta para favorecimento na PMF

Thu, 16 Feb 2012 10:51:00

O vereador Vitor Valim (PMDB), em pronunciamento na Câmara Municipal, ontem, chamou a atenção para mudanças que poderão ocorrer no Poder Público por conta das campanhas eleitorais em outubro. De acordo com ele, a Prefeitura estaria realizando "remanejamento" de alguns cargos do Governo, como de direção e coordenação escolar.

O parlamentar ressaltou que, em ano de campanha eleitoral, é preciso que todos fiquem atentos à possibilidades de mudanças no aparelhamento da máquina pública, visando benefícios de pessoas ligadas ao Governo. Segundo ele, determinados instrumentos do Poder Público podem ser utilizados na tentativa de beneficiar alguns candidatos.

O peemedebista ressalta ainda ser necessário que o Poder Legislativo trabalhe na tentativa de inibir a captação ilícita de votos, como ocorre durante as campanhas eleitorais, com a oferta de emprego em troca de apoio a determinadas candidaturas. "Minha postura sempre foi equilibrada nesta Casa. Minha preocupação, hoje, é com o uso da máquina pública. Temos que ficar atentos com o reaparelhamento da coisa pública", disse.

Valim ressaltou que diretores e coordenadores escolares estariam sendo mudados pela Prefeitura Municipal. "A prefeita Luizianne Lins quer eleger um poste de luz quebrada e por isso estaria fazendo este remanejamento", salientou Vitor Valim.

Saúde

O vereador voltou a criticar o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio em Gestão em Saúde (IDGS), que segundo ele já acumulou mais de R$ 100 milhões nos últimos anos, enquanto os servidores da saúde se encontram em greve por falta de melhorias salariais. Vitor Valim pediu celeridade na Comissão de Legislação e Justiça para votar o recurso regimental impetrado por João Alfredo (PSOL) contra a decisão do presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), que devolveu mensagem do Governo, a pedido da Prefeitura.

"Eu vi agentes comunitários sem uniforme e sem protetor solar e esse IDGS acumula milhões. Eu espero que o que ficou acertado com o secretário de articulação da Prefeitura, Waldemir Catanho, seja cumprindo", ressaltou o parlamentar em relação à reunião que ocorreu na tarde desta terça-feira entre alguns vereadores e servidores.

O vereador Ciro Albuquerque (PTC) denunciou que, muitas vezes, campanhas "milionárias" são feitas com dinheiro público e que não se fala no que ele denominou de "caixa dois das eleições". O opositor lembrou que será lançado um edital para contratação de agentes de endemias e de saúde para prestarem serviço durante a greve dos funcionários públicos do Município, o que para ele se configura como assédio moral.

"A prefeita está ameaçando os servidores com a realização desse novo concurso público. O PT, que tanto criticava isso, hoje é um professor", ressaltou o vereador Ciro Albuquerque durante sessão na Câmara ontem.

Base aliada rejeita pedido de informa��o sobre sal�rio de servidora

Wed, 15 Feb 2012 14:33:00

O vereador João Alfredo (PSOL) defendeu, hoje, a aprovação de pedidos de informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município, relativos aos recursos recebidos pela servidora pública Rosângela Santiago Silveira, cujo nome aparece em três pagamentos da Prefeitura de Fortaleza, supostamente referentes à remuneração de bolsistas e estagiários do município. Os requerimentos, propostos pelo vereador Plácido Filho (PDT), foram rejeitados pelo líder do executivo na Câmara Municipal de Fortaleza, Ronivaldo Maia (PT), que encaminhou a votação da base aliada.

De acordo com o vereador do PSOL, que tinha em mãos cópia do depoimento prestado pela servidora ao Ministério Público, Rosângela trabalha na Prefeitura Municipal de Fortaleza, desde o início da década de 80. Em 2008, a servidora foi vinculada à Secretaria Regional IV, passando, então, a ser beneficiária de gratificações. Ela destacou, em seu depoimento, que, além de seu salário e da gratificação, não recebeu mais recursos, o que tornam injustificáveis os mais de R$ 57 mil vinculados a seu nome e que constam, inclusive, no Portal da Transparência.

A servidora pública chegou a procurar a Regional IV, a fim de obter informações. Lá, de acordo com o depoimento, soube que esse procedimento era normal: algumas pessoas receberiam o dinheiro e repassariam para bolsistas. Depois, recebeu a informação formal de que houve um erro do sistema. Diante dos fatos, João questionou o que ocorreu para que o nome da servidora tenha sido utilizado para pagar bolsistas que desconhece. “A servidora está hoje tendo que prestar contas à Receita Federal, relativo a um valor que não recebeu.”, destacou o vereador, que relatou ainda o fato de Rosângela ter sido pressionada para não falar sobre o assunto.

A negação do pedido foi criticada por diversos vereadores. João Alfredo lembrou as inúmeras vezes que o Partido dos Trabalhadores, quando na oposição, solicitou informações para investigar as ações do poder público. Ele ainda afirmou que, hoje, o PT usa dos mesmos expedientes que a direita utiliza, blindando a administração municipal e evitando que suas ações possam ser de conhecimento público.

Presidente da C�mara, Acr�sio Sena bate boca com vereador Vitor Valim

Wed, 15 Feb 2012 12:17:00

Os vereadores Acrísio Sena (PT) e Vitor Valim (PMDB) se estranharam na sessão de hoje da Câmara Municipal. Tudo começou depois que Acrísio – presidente da Câmara – não concedeu um aparte a Valim durante pronunciamento do vereador Luciram Girão (PSL). O petista argumentou que a intervenção do peemedebista não seria mais possível, pois a fala de Luciram já havia se encerrado. Postura que fez Valim perder o controle e começar a gritar.
“O senhor é vereador igual a mim. Foi eleito vereador igual a mim. Eu não tenho medo do senhor, não, o senhor me respeite!”, bradou.
Acrísio respondeu no mesmo tom, afirmando que não iria se intimidar diante da atitude do colega de plenário. “Vossa Excelência é um desequilibrado”, atacou o presidente.

Enfurecido, Valim chegou a lembrar que a mensagem que tratava do Plano de Cargos e Carreiras do agentes de saúde foi retirada da pauta pelo petista, depois de um pedido da prefeita Luizianne Lins (PT). Logo em seguida, grevistas que lotavam a galeria da Casa começaram a vaiar Acrísio.“Nunca mais chame um vereador de desequilibrado!”, reagiu Vitor Valim.

O vereador João Alfredo (Psol) entrou na confusão e afirmou que Acrísio feriu o regimento ao retirar o PCCS de pauta. “Só o plenário poderia deliberar sobre a retirada da mensagem”, argumentou. Ele protocolou recurso que questiona a decisão do presidente da Câmara.

O plenário deve decidir ainda nesta terça-feira se a decisão de Acrísio está de acordo com o regimento ou não.

Se a maioria dos vereadores entender que o presidente da Casa não tinha a prerrogativa de acatar o ofício da prefeita, o Plano de Cargos e Carreiras dos agentes de saúde deve voltar à pauta.

MPE investiga dep�sitos suspeitos para servidora

Wed, 15 Feb 2012 12:12:00

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o caso da servidora pública municipal Rosângela Santiago Silveira, cujo nome aparece em três pagamentos da Prefeitura de Fortaleza que totalizam R$ 57,9 mil, referentes à remuneração de bolsistas e estagiários do município.

Conforme Rosângela disse em depoimento ao MPE, no dia 30 de janeiro, ela nunca pôs a mão em nenhum centavo deste valor, recebendo da Prefeitura, até hoje, somente os valores correspondentes à remuneração do seu trabalho.

Os empenhos em nome de Rosângela podem ser verificados no Portal da Transparência, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Diante do caso, o vereador João Alfredo (Psol) pediu esclarecimentos, no final do ano passado, ao TCM e ao MPE.

Ontem, o vereador Plácido Filho (PDT) apresentou a denúncia na Câmara, através de um requerimento em que pede explicações aos órgãos responsáveis.

Durante a sessão, após apresentar a denúncia, Plácido retirou seu requerimento de pauta, para evitar que ele fosse rejeitado pela base da prefeita Luizianne Lins (PT).

Esclarecimentos
A Secretaria de Finança do Município (Sefin) informou, por meio da assessoria de imprensa, que Rosângela Santiago Silveira estava encabeçando duas listas de “empenho relação”, no valor total de R$ 58 mil, para o pagamento de vários bolsistas. Isso não significaria, segundo a Sefin, que a servidora tenha recebido todo o valor.

Em conversa com O POVO, Plácido Filho chegou a comentar que Rosângela teria sido pegue na chamada “malha fina” da Receita Federal, em função dos pagamentos supostamente depositados em seu nome. A Sefin informou que a Secretaria de Administração do Município (SAM) irá averiguar o caso, e que estará à disposição para esclarecimentos. (Pedro Alves e Bruno Cabral)

Retirada de projeto gera bate-boca na C�mara Municipal

Wed, 15 Feb 2012 10:36:00

A manifestação de agentes de saúde, ontem, na Câmara Municipal, mobilizou a sessão plenária do dia em torno de um único assunto: a retirada de tramitação da mensagem da prefeita Luizianne Lins (PT) que criaria um Plano de Cargos e Carreira (PCC) para a categoria.

Depois um bate-boca com direito a xingamentos entre os vereadores Vitor Valim (PMDB) e Acrísio Sena (PT) – este último, presidente da Câmara – os parlamentares passaram a discutir se Acrísio poderia, ou não, ter acatado o pedido de Luizianne - que após enviar a mensagem ao Legislativo, solicitou que a proposição fosse devolvida.

Para Valim e os vereadores João Alfredo (Psol) e Salmito Filho (PT), por exemplo, Acrísio teria ferido do Regimento Interno da Casa. Segundo eles - que lideraram as críticas a Acrísio e à gestão municipal, ontem - o artigo 143 do regimento determina que, após chegar à Câmara, uma propositura só poderá ser retirada de tramitação por deliberação do plenário. Acrísio, porém, tomou uma decisão individual, utilizando-se das prerrogativas de presidente.

A discussão ocorreu em meio a vaias, aplausos e muito barulho feito pelos manifestantes. Em meio à esse clima, o presidente da Câmara explicou que se baseou em um relatório da Coordenadoria Geral Legislativa da Câmara que confirmou ser regular e legal o acatamento do pedido de Luizianne.

Tudo isso ocorreu no mesmo dia 7 de fevereiro – data em o pedido de “devolução” feito por Luizianne chegou à Câmara, às 16h. Antes do fim do dia, ainda foi feito o relatório da Coordenadoria Geral Legislativa e publicado o despacho de Acrísio, retirando a mensagem de tramitação.

Alfredo chegou a chamar de “chantagem” o gesto de Luizianne, apontando que a retirada da mensagem seria uma reação ao fato de os agentes de saúde terem iniciado greve.

O vereador líder da prefeita na Câmara, Ronivaldo Maia (PT), disse que não foi possível manter o acordo para o PCC dos agentes de saúde porque a categoria chegou a ocupar o prédio da Secretaria Municipal de Saúde em uma de suas manifestações. “Foi por isso que a prefeita mandou retirar a mensagem”, explicou.

No bate boca com Valim, Acrísio chegou a chamar o vereador de “desequilibrado”, depois que Valim gritou que “não tenho medo do senhor”.

Por volta das 14h, Acrísio se reuniu com o comando sindical dos agentes de saúde em sua sala e telefonou para o secretário de Articulação Política da Prefeitura, Waldemir Catanho (PT), buscando articular uma retomada das negociações com a Prefeitura.

O que

ENTENDA A NOTÍCIA

João Alfredo entrou com recurso contra decisão de Acrísio. O recurso, porém, só será votado pelo plenário depois de passar pela Comissão de Legislação. Ontem, o vereador não conseguiu reunir a comissão.

SERVIÇO

A polêmica sessão da Câmara foi transmitida ao vivo pela TV Fortaleza. Você pode acompanhar as sessões diariamente sintonizando a emissora no canal 6 da NET ou no www.cmfor.ce.gov.br

Mensagem motiva discuss�o na CMF

Wed, 15 Feb 2012 10:35:00

A devolução de mensagem do Executivo que institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) para agentes de combate a endemias e agentes comunitários gerou discussão acirrada, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. Um recurso regimental foi apresentado extra-pauta durante sessão plenária, na tentativa de reverter a decisão do presidente da Casa.

O início da sessão foi marcado por um bate-boca entre Acrísio Sena (PT) e Vitor Valim (PMDB), quando este queria fazer uso da palavra e foi tolhido pelo petista. Ao ter seu discurso cerceado, o peemedebista indagou sobre a devolução de mensagem que trata do PECS dos servidores, solicitada pela Prefeitura à Câmara depois de ocupação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pelos agentes.

"O Plano dos servidores não poderia ter sido retirado desta Casa", disse Valim, batendo na bancada da Mesa Diretora. Ao que Acrísio respondeu: "Não me intimido com a forma desequilibrada como está se dirigindo ao presidente desta Casa". Os dois discutiram sob gritos e vaias dos funcionários públicos em greve.

Desconfiança

Segundo Acrísio, logo após a solicitação de devolução da mensagem pela Prefeitura, ele solicitou que a Coordenadoria Geral Legislativa (Cogel) fizesse um relatório para só depois se posicionar sobre o pedido. A desconfiança de alguns parlamentares pairou sobre as datas do pedido da realização do relatório e do despacho do presidente, que, de acordo com os documentos, foram realizados todos no dia 07 de fevereiro.

Conforme o relatório do coordenador da Cogel, Antônio José Maia, a propositura havia sido encaminhada para as comissões de Legislação e de Orçamento, aguardando parecer.

De acordo a interpretação, acatada por Acrísio Sena, "competirá ao plenário a deliberação a cerca da retirada ou não da matéria apenas nos casos em que a propositura já tenha sido aprovada na Comissão de Legislação e Justiça e da Cidadania, caso em que seguiria para a análise de mérito", o que não ocorreu.

O vereador Salmito Filho (PSB), que apresentou requerimento na semana passada solicitando a permanência da mensagem na Câmara, reclamou a ausência de seu pedido na pauta de ontem e lamentou a decisão da presidência.

João Alfredo (PSOL) apresentou recurso sobre a decisão de Acrísio assinado por 16 vereadores, que entrou extra-pauta, mas o presidente não concordou com o pedido. Agora, caberá a Comissão de Legislação se debruçar sobre o documento. "Eu cumpri a orientação do Legislativo desta Casa", se defendeu Acrísio Sena, que foi chamado de "pelego" por servidores.

Nos bastidores, parlamentares se reuniam para analisar o Regimento Interno com a assessoria Legislativa. Carlos Mesquita (PMDB), que já presidiu a Casa, disse que o Regimento poderia estar errado, visto que causa várias interpretações.

Sobre a situação dos servidores, Elpídio Nogueira disse que o secretário de articulação Catanho confirmou que a mensagem seria novamente encaminhada, caso os servidores aceitassem a proposta da Prefeitura.

Audi�ncia p�blica debate campanha salarial dos servidores municipais

Tue, 14 Feb 2012 11:23:00

EDWIRGES NOGUEIRA

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza nesta quarta-feira, 15, a partir das 14h30min, audiência pública para discutir a campanha salarial dos servidores públicos de Fortaleza. Por iniciativa do vereador João Alfredo (PSOL), o debate leva em conta o fato de os servidores municipais estarem em campanha salarial desde 1º de janeiro, a atual data-base.

O parlamentar ressalta que há várias categorias mobilizadas em campanha salarial. O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), segundo João Alfredo, destaca como uma das pautas mais importantes a implantação e pagamento de anuênios e quinquênios, gratificações de 1% e 5% concedidas aos servidores a cada um e cinco anos, respectivamente.

A Câmara Municipal já acolheu dois encontros entre servidores e Prefeitura, além de acolher diversas categorias em reunião e na Galeria do Povo Dom Hélder Câmara. Foram convidados para a audiência os secretários da Administração, Vaumik Ribeiro, e das Finanças, Alexandre Cialdini, além de representações do Sindifort, do Conselho Municipal da Saúde e dos Distritos de Saúde das Regionais.

Servidores fazem protesto na C�mara

Thu, 9 Feb 2012 11:40:00

Servidores e empregados municipais realizam, nesta manhâ, assembleia geral unificada na Câmara Municipal de Fortaleza. As categorias avaliam como seguir a luta em defesa de conquistas, como aumento de salários e melhores condições de trabalho, já que as negociações com o poder público não estão evoluindo.

Nos últimos dias, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), declarou considerar as greves abusivas. Chegou a atribuir aos agentes da Autarquia Municipal de Trânsito depredações e a defesa do atrelamento dos salários às multas de trânsito, o que os servidores denunciaram como irreal.

Ainda nos últimos dias, a prefeitura, em mais uma mostra da postura autoritária que tem adotado, recorreu à justiça para conseguir suspender as greves. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos e Empregados do Município de Fortaleza (Sindfort), a greve do SAMU, que sequer a ocorrer, teve ordem judicial para ser suspensa, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para o Sindicato.

O vereador João Alfredo (PSOL) acompanha a mobilização das categorias.

* Com informações do Sindfort (http://www.sindifort.org.br/)

Vereador do PSOL denuncia gastos exorbitantes com publicidade

Wed, 8 Feb 2012 12:54:00

Prefeitura de Fortaleza gasta em publicidade o suficiente para construir várias de suas principais iniciativas.

Mais de R$ 127 milhões serão gastos com publicidade oficial da Prefeitura de Fortaleza, até o final do governo de Luizianne Lins (PT). Se os números por si só assustam, a comparação com o montante de recursos destinados às principais iniciativas da PMF revela a prioridade que tem sido dada à promoção da gestão. Com os mesmos recursos, seriam construídos mais de dez Cucas (Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte) ou 2.827 unidades de moradia popular ou 40 escolas com Padrão MEC de qualidade ou 206 Praças da Juventude ou 63,60 Unidades de Pronto Atendimento tipo II ou 1,6 Hospital da Mulher.

“No momento em que se gasta uma quantia astronômica em publicidade, cria-se a ideia de que vivemos numa ilha da fantasia. Essa é uma administração da propaganda.”, denunciou João Alfredo (PSOL), durante pronunciamento, nesta quarta-feira, 08, na Câmara Municipal de Fortaleza. Conforme o vereador, em tais propagandas não se aborda o caos do trânsito, as reivindicações das categorias em greve, como os agentes de saúde e agentes da AMC. “Esse quadro que a gente assiste não assistimos na propaganda da prefeitura.”, completou.

Para o vereador, a forma como o recurso tem sido gasto vai de encontro, inclusive, ao que determina a Constituição Federal, já que grande parte dos anúncios faz a promoção da gestão, “propaganda dos feitos e até dos não feitos”, não campanhas educativas, que tratem de questões de interesse público. De acordo com o Artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal, “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”.

Os recursos utilizados em propaganda fazem falta à cidade, mas agradam as empresas do setor. Tanto que Luizianne Lins foi agraciada, em 2011, com o troféu de “Personalidade Cearense do Ano”, concedido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Ceará (Sinapro-CE). Já o jornalista Demétrio Andrade, coordenador de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza, foi escolhido o Profissional de Marketing. Mera coincidência? Para João Alfredo, não. Afinal, a concentração maior de gastos com publicidade é proveniente do gabinete da prefeita: R$ 98 milhões, enquanto pouco mais de R$ 4,5 milhões foram utilizados pela Autarquia Municipal de Trânsito. Cortesia com o chapéu alheio, já que são recursos do orçamento do município, dos impostos que são arrecadados da população.

Veja aqui a descrição dos gastos da prefeitura com publicidade e uma análise do que poderia ser feito com esses recursos.

Legisladores querem provid�ncia da prefeita

Wed, 8 Feb 2012 10:31:00

O pessoal da AMC recebeu apoio de alguns vereadores da Capital em favor da greve iniciada neste mês

A greve dos agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidadania (AMC) foi o tema mais discutido por vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, durante sessão ordinária, ontem. Os parlamentares criticaram as recentes falas da prefeita Luizianne Lins contra a categoria e voltaram a acusar o órgão de praticar a chamada "indústria da multa", sem prestar esclarecimentos sobre a arrecadação.

O peemedebista repudiou também a fala da prefeita Luizianne Lins, que em entrevista a imprensa local teria dito que os agentes do órgão ganham por comissionamento de multas. "Os agentes não querem ganhar por comissionamento. Eu queria fazer uma audiência com o Fernando Bezerra para ver se ele abre a caixa preta da autarquia. Ele também descumpre Lei Municipal que obriga o órgão a prestar esclarecimentos sobre o que é arrecadado, semestralmente", reclamou Vitor Valim.

Melhorias

Ele reclamou da falta de diálogo entre Governo e movimento paredista e pediu mais "humildade" da gestão para o trato com o servidor público. Disse também temer que se repita o que aconteceu durante a greve dos professores no ano passado, quando os educadores invadiram o plenário e entraram em confronto com a Guarda Municipal, tentando impedir a realização de sessão que reajustou o salário da categoria.

"Este PT era piquete de greve e agora nem quer dialogar com as pessoas. Os agentes só estão atrás de melhorias salariais. Fiquei perplexo com a atitude da prefeita querendo colocar a população contra a categoria", ressaltou.

O vereador Marcus Teixeira (PMDB), por outro lado, se disse preocupado com a onda de paralisações que estão acontecendo, não só em nível municipal, mas também na esfera Nacional. Segundo ele, é "insensato" da parte dos grevistas impedirem que outros servidores, que queiram prestar serviços à população, sejam impedidos de realizarem seus trabalhos, devido a ocupação da autarquia. "Se eles não querem trabalhar, é problema deles, mas não podem evitar os outros de trabalharem", ressaltou o líder do PMDB.

Segundo ele, com a atitude dos servidores, tanto Fernando Bezerra quanto a prefeita Luizianne Lins poderão ser apenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pois com a sede do órgão ocupada, outros serviços, como iluminação pública e até o pagamento dos funcionários ficam comprometidos.

Improbidade

"O TCM não quer saber de greve de agentes, não. Eles dão a ´canetada´ e o gestor pode ter de pagar até por improbidade administrativa. Nos últimos anos a Prefeitura, praticamente, dobrou o funcionalismo público e não é correto juntar um corpo de servidores para paralisar a cidade", apontou o peemedebista, discordando de uma possível paralisação geral, marcada para acontecer amanhã.

João Alfredo (PSOL), que esteve na manhã de ontem na sede da AMC, afirmou que os agentes estariam revoltados com os comentários da prefeita e que seria mentira da gestora a afirmação de que os servidores são os mais bem pagos do País. Segundo ele, em Maracanaú, por exemplo, os funcionários do trânsito recebem melhor que os da Capital. Para ele quem procura atrelar as multas à comissão dos servidores é o próprio presidente da autarquia, Fernando Bezerra, que segundo denúncias, exclui de alguns turnos, aqueles que aplicam poucas multas.

"A AMC hoje está totalmente sucateada, sem bafômetro, sem reboque e com motocicletas de 2002, ou seja com equipamentos com dez anos de uso. Mas o mais grave é que não temos política de trânsito em Fortaleza. Iniciativas importantes de outros gestores, como as escolinhas de trânsito não existem mais", reclamou o parlamentar.

Jo�o Alfredo se solidariza com greve de servidores da AMC e cobra investimento em educa��o no tr�nsito

Tue, 7 Feb 2012 19:13:00

A greve dos agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), em curso desde o dia 03, foi tema de pronunciamento do vereador João Alfredo (PSOL), na sessão plenária desta terça, 07. O vereador denunciou ainda o descaso da gestão com o órgão e apresentou dados orçamentários que mostram a aplicação indevida da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito.

Segundo João Alfredo, que visitou a sede da AMC hoje pela manhã para se solidarizar com a categoria, os agentes de trânsito estão revoltados com as declarações da prefeita Luizianne Lins (PT), que afirmou que o salário pago a eles seria o melhor do País e que estariam acontecendo depredações no prédio do órgão onde os grevistas estão concentrados. A respeito das suspeitas de ameaça à integridade do patrimônio público, João Alfredo, que foi convidado a conferir as dependências da sede da AMC, garantiu que “não há depredações.”.
Sobre a questão da remuneração, os agentes da AMC não vão tão longe, citam, por exemplo, o caso de Maracanaú, onde o salário dos agentes de trânsito é mais alto do que o pago aos de Fortaleza. Com relação ao atrelamento entre aplicação de multas e salários, que Luizianne atribuiu aos servidores, os agentes afirmaram ao vereador do PSOL que isso não é uma reivindicação da categoria, mas que tal prática tem sido efetivada pela própria direção da Autarquia Municipal de Trânsito. De acordo com eles, o percentual de multas aplicadas por agente influenciaria na formação da escala da blitz.

ALÉM DA REIVINDICAÇÃO SALARIAL, outra exigência feita pelos agentes é a de que a AMC saia da situação de sucateamento em que se encontra atualmente. “Não há um bafômetro na Autarquia Municipal de Trânsito. O que tinha era emprestado do Detran”, disse o vereador, “a AMC não tem nem um reboque”.Segundo os grevistas,até equipamentos como computadores e veículos como motos seriam alugados.

“Não existe uma Política de Trânsito para Fortaleza”, reclamou João Alfredo, ressaltando a insatisfação geral com a mobilidade na cidade. O vereador destacou ainda a ausência de Programas e Campanhas de Educação de Trânsito, situação contrastante com o grande número de peças publicitárias de promoção da gestão.

APLICAÇÃO INDEVIDA. Dados orçamentários levantados do Balanço Geral da Prefeitura de Fortaleza mostram que, de 2005 a 2011, um total de R$ 183.546.568,37 foi arrecadado em multas de trânsito. Em 2005 e 2006, apenas 0,004% desse montante foi aplicado em campanhas educativas de trânsito. De 2007 até hoje, no entanto, nada foi aplicado para esse fim, embora o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro exija que os valores arrecadados com multas sejam aplicados exclusivamente em: sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento fiscalização e educação de trânsito.

O Tribunal de Contas dos Municípios, em seu relatório n. 14930/2008, observou que não foram devidamente aplicados para os fins acima citados os valores arrecadados com multas de trânsito no município de Fortaleza. Por exemplo, R$ 99.767,00 foram usados como pagamento de produtividade dos servidores do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar, além de R$ 9.600,00 gastos com despesa com telefonia celular (Oi).

Durante o pronunciamento, o vereador do PSOL destacou que, somente no ano passado, protocolou um requerimento e cinco ofícios à AMC, três deles solicitando informações sobre aplicação dos recursos oriundos de arrecadação de multas. Nenhum das seis solicitações de informação ao órgão, contudo, obteve resposta.

Mulheres do PSOL lan�am campanha contra viol�ncia no carnaval

Tue, 7 Feb 2012 10:41:00

Neste carnaval, a setorial de Mulheres está lançando uma campanha em combate à violência contra as mulheres, fundamental nessa festa em que a imagem “mulher como objeto” é massificada e o machismo e a opressão se acirram enormemente. Essa é uma das diversas iniciativas que estamos organizando neste ano sobre esse problema que afeta milhares de mulheres cotidianamente. Convidamos tod@s para participar desta campanha conosco, nos blocos, nos bailes, nas festas e nas ruas. Amor de carnaval tem que ser sem violência!

Aterramento em terreno levanta suspeita de danos ambientais

Tue, 7 Feb 2012 09:38:00

Vereadores integrantes da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza visitarão, nesta terça-feira, 07, terreno localizado nas proximidades do rio Cocó, o qual, de acordo com denúncias de moradores da região, está sendo aterrado. Os vereadores encontrar-se-ão, às 14h30, na Paróquia São Francisco de Assis, localizada à Av. Alberto Craveiro, 900, no bairro Dias Macedo.

Fotos da área revelam a existência de vários canos e a atividade de um trator, o que demonstra a dimensão da obra em curso. “O que nos preocupa é que o aterramento está sendo realizado muito próximo ao rio Cocó.”, explicou o vereador João Alfredo (PSOL), que participará da visita ao local. De acordo com o vereador, no local não existe placa de licenciamento ou alvará de construção, o que levanta suspeita quanto à legalidade das ações.

Ofícios solicitando informações sobre a situação já foram enviados para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), bem como para a Secretaria Executiva Regional VI, nos quais se questionou se a obra era de conhecimento dos órgãos, se está sendo respeitado o limite de edificação permitido às margens de rios, de acordo com o Código Florestal, e se, caso a obra tenha sido liberada, por que o alvará de construção não está afixado no local, como é devido. Ambos, todavia, seguem sem respostas. Tais informações serão buscadas, amanhã, pelos vereadores.

Serviço:
Visita de vereadores integrantes da Comissão de Meio Ambiente
Data: Terça-feira, 07
Horário: 14h30
Local de encontro: Paróquia São Francisco de Assis.
(Endereço: Av. Alberto Craveiro, 900. Bairro Dias Macedo)

Jo�o Alfredo defende a instala��o de biciclet�rio no Castel�o

Mon, 6 Feb 2012 13:09:00

O requerimento 2818/11, de autoria do vereador João Alfredo (PSOL), propõe a instalação de um bicicletário no Estádio Castelão. A proposta tem como objetivo democratizar o acesso, fornecendo ao torcedor um local apropriado para o estacionamento de bicicletas. A matéria deve ser apreciada nesta terça-feira,7.

A medida estimula a utilização desse meio de transporte e consequentemente diminui a poluição provocada pelos automóveis. Segundo o vereador João Alfredo, a iniciativa ecossocial está em sintonia com a grandiosidade do evento da Copa 2014: “é uma visão de um futuro mais saudável, com o uso de um transporte limpo, eficiente, barato e democrático”. A cidade possui apenas 67 km de vias para bicicletas e cerca de 200 mil ciclistas. Portanto, há necessidade de medidas que respeitem o Código Brasileiro de Trânsito.

A Câmara Municipal têm realizado vários ações para a preservação do meio ambiente. E em alusão ao Dia Mundial Sem Carro, comemorado no dia 22 de setembro, têm adotado o hábito de ir Legislativo de bicicleta. Nos últimos três anos, o Legislativo promove esse movimento em favor do uso das bicicletas como meio de transporte e do respeito ao ciclista, já tendo inclusive instalado um bicicletário nas dependências da Casa.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Fortaleza

http://www2.cmfor.ce.gov.br/~cmfor/noticias/joao-alfredo-quer-instalacao-de-bicicletario-no-estadio-castelao/

PSOL debate impacto das mudan�as clim�ticas em Fortaleza

Tue, 31 Jan 2012 10:58:00

Opera��o Impacto: 16 r�us s�o condenados por corrup��o

Thu, 26 Jan 2012 09:12:00

O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 dos réus da Operação Impacto por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007. Dos 21 denunciados pelo Ministério Público Estadual foram integralmente absolvidos o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, e o ex-vereador Sid Fonseca. Todos os condenados poderão recorrer em liberdade. Confira a íntegra da sentença aqui. Os (parlamentares e ex-parlamentares) Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva nas penas do art. 317, caput, e § 1º do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adão Eridan também foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP. No caso de Dickson e Emilson a punição é agravada porque ambos respondem também pelo art. 62 do mesmo código, que dispõe que a pena será agravada em razão de agente que promove ou organiza a cooperação no crime. O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no art. 1º , inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa (art. 333). Os ex-funcionários da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e § 1º, c/c os artigos 29 e 327, § 2º, todos do Código Penal (corrupção passiva). Perda de Mandato Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo. "Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", destacou o magistrado. Ele determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados. Além disso, deverá ser expedido pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas. Devolução de recursos públicos O Ministério Público requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos réus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente (fls. 17, 18 e 19 - vol. 11), como valores auferidos pelos agentes com a prática de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00. "Sendo efeito da condenação a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, decreto a referida perda, apreendida nos autos, conforme dispõe o artigo 91, inciso II, alínea "b", do Código Penal". Além disso, o magistrado entendeu ser necessária a fixação de indenização, em virtude dos danos à Administração Pública, aferidos como a descrença do povo eleitor em seus representantes municipais e, no próprio sistema democrático, no caso representado pelo funcionamento do legislativo municipal, "não pode ser eficazmente mensurável em quantia financeira, porém deve ser fixado um mínimo que seja à título de indenização", disse ele. O montante deverá ser revertido ao Fundo Único do Meio Ambiente do Município de Natal, criado pela Lei nº 4.100, de 19.6.1992, regulamentado pelo Decreto nº 7.560, de 11.1.2005. Das penas O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salários minimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários-mínimos. Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão. Entenda o caso "Como ficou provado que os condenados pagaram (Ricardo Cabral Abreu), solicitaram (Adão Eridan de Andrade), facilitaram (Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge de Souza e Hermes Soares da Fonseca) e auferiram (os demais condenados), indevidamente, importância financeira (ou em bens) não quantificada completamente até o momento, fixo tal valor mínimo da indenização à Administração Pública em R$ 200 mil", definiu. A verba deve ser revertida O Ministério Público apresentou denúncia alegando que, no curso do processo legislativo de elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, durante o primeiro semestre e início do segundo semestre do ano de 2007, os denunciados havia aceitado, para si, promessa de vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil, que se formou para corromper, mediante pagamento de dinheiro, as consciências dos representantes do povo natalense. Os denunciados, vereadores do Município de Natal, estimulados pelo oferecimento e a promessa da vantagem indevida, em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil para cada um deles, obedecendo a uma tabela previamente escalonada de valores, formaram um grupo coeso que se articulou entre si durante todo o processo legislativo mencionado sob a promoção, organização e direção do denunciado Emilson Medeiros, em face das suas relações pessoais com empresários dos ramos da construção civil e imobiliário. O denunciado Dickson Nasser, igualmente, em posição inferior apenas a do denunciado Emilson Medeiros, promoveu e organizou a cooperação no crime e dirigiu a atividade dos demais agentes, valendo-se inclusive da qualidade de presidente da Câmara Municipal de Natal para sustar o pagamento do subsídio do denunciado Sid Fonseca, para obrigá-lo a votar conforme os interesses do grupo de vereadores integrantes do grupo contratado pelos corruptores. Em razão da aceitação da promessa da vantagem indevida, os então vereadores denunciados votaram, com êxito, conforme acertado com os empresários corruptores, pela rejeição dos vetos do Chefe do Executivo às emendas parlamentares ao Plano Diretor de Natal, na sessão da Câmara Municipal do dia 03.07.2007, assim praticando ato de ofício com infração de dever funcional. Confira abaixo as condenações de cada um dos envolvidos: Ricardo Abreu: condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto por corrupção ativa e pagamento de 750 salários mínimos de multa. Emílson Medeiros: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa. Dickson Nasser: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa. Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto: condenados 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa. Adão Eridan: condenado 6 anos de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa. Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge: condenados a 6 anos de prisão e multa. Com informações do TJRN

PSOL realiza amanh� plen�ria debatendo agenda eleitoral

Mon, 16 Jan 2012 10:22:00