Dia da Mulher

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,

 

No último domingo, dia 8 de março, o mundo celebrou o Dia Internacional de Luta da Mulher levantando bandeiras e vozes denunciando os ataques que atentam contra a condição feminina em nossa sociedade, manifestando-se pelo fim da opressão e do preconceito e em defesa da liberdade e da autonomia.

 

Hoje, nós queremos resgatar essa discussão, pois a reflexão acerca dos problemas que as mulheres vivenciam em seu cotidiano deve ser constante. Vivemos em uma sociedade machista, que perpetua preconceitos contra homossexuais, criminaliza a prática do aborto – o que atinge principalmente as mulheres pobres e negras. Não podemos fechar os olhos à exploração sexual, ao tráfico de mulheres que, como mercadoria, são levadas para a Europa para serem consumidas, exploradas e escravizadas.

 

Há ainda, uma realidade no país de divisão sexual do trabalho, em que as mulheres assumem sozinhas  o cuidado com os filhos, os doentes idosos da família, além dos seus empregos. A dupla jornada e a diferença salarial injustificada motivam a atenção especial que o poder público deve ter, efetivando a isonomia real prevista em nossa Constituição Federal.

 

Não podemos nos calar frente à opressão e à injustiça. Infelizmente, neste mês tão simbólico, nós acompanhamos casos diversos que, cada um a seu modo, nos mostram como nossa sociedade está longe de ser igualitária. Há poucos dias, veio à tona o caso de uma criança de apenas nove anos que engravidou de gêmeos após ser violentada repetidas vezes pelo próprio padrasto. O absurdo crime foi descoberto e denunciado, e a família entrou na justiça para garantir à criança o direito de realizar um aborto, pois, como determina a Lei, o aborto é permitido em casos de estupro e risco à vida.

 

Ora, uma criança de 9 anos não tem estrutura física nem psicológica para ter filhos, por isso a liminar foi concedida. No entanto, além de todos os dramas e conseqüências que  ela sofreu; da possibilidade de, continuada a gravidez, ter seqüelas que a tornariam estéril ou até poderiam levá-la ao óbito, o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, em um ato digno dos tempos medievais, excomungou a mãe, os médicos e demais envolvidos no ato, alegando que 'Nenhum motivo justifica a morte de inocentes, mesmo que para salvar outra vida'.

 

Há, aqui, uma contradição profunda. Sob o argumento da defesa da vida, o arcebispo parece ter fechado os olhos para a violência brutal que assolou a menina, para a possibilidade concreta de sua morte. É necessário nos questionarmos a quem essa atitude protege. Uma criança inocente que crescerá sendo vítima de preconceitos? Não. Para nós, a atitude do arcebispo visa à defesa de princípios intransigentes que não levam em conta a realidade cotidiana.

 

Utilizamos o espaço desta casa para mostrar nosso repúdio à ação de Dom José Cardoso Sobrinho, que apenas favorece a perpetuação de preconceitos. Somos favoráveis à descriminalização do abordo, que hoje deve ser encarado como um caso de saúde pública.

 

Também neste mês, em Fortaleza, a vida e o direito das mulheres trabalhadoras foram afetadas pelo fechamento de 87 creches que atendiam a quase 6 mil crianças de até cinco anos. Ontem, a Prefeitura comprometeu-se a abrir trinta dessas oitenta e sete creches. Isso ainda é suficiente. A falta de creches amplia as dificuldades para a obtenção do emprego e de uma educação de qualidade para seus filhos. É necessário que o poder público trabalhe para garantir os recursos necessários para a abertura e qualificação de todas essas creches.

 

Deploramos a omissão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, assim como a medida autoritária das Secretarias de Administração e de Educação do Município que baixaram uma portaria autoritária sob o argumento de “disciplinar” o acesso de pessoas às dependências do prédio de ambas as secretarias. Segundo a portaria número 01/2008, de 7 de abril do ano passado, o acesso às secretarias é proibido às pessoas vestidas de “modo inadequado”, o que vem submetendo as trabalhadoras à situação de constrangimento, além de desconsiderar o fato de que muitas pessoas não possuem condições financeiras para comprar o que vestir. Apoiamos o Sindiute que está lutando pela revogação dessa portaria, em defesa da liberdade e do respeito.

 

O poder público precisa formular ações que alterem substancialmente as condições de vida e saúde das mulheres. Nesse sentido, nosso mandato está propondo o Projeto de Lei que dispõe sobre exame preventivo de câncer em servidoras públicas municipais. Segundo a proposta que aqui apresentamos, todas as servidoras públicas municipais, inclusive as celetistas e as contratadas de quaisquer forma de mediação e que prestem serviços em órgãos públicos municipais, farão, uma vez por ano, um exame preventivo de câncer de mama e colo de útero. Para garantir a realização do exame, essas mulheres disporão de um dia de folga ou dispensa. 

 

A questão da prevenção do câncer de mama e colo de útero urge uma maior atenção do poder público e de toda a sociedade. Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, as estimativas para câncer de mama no Ceará é de 1.540 casos e, em Fortaleza, 640 casos, apenas em 2008. O mesmo Instituto traz os dados de 640 casos no ceará e 240, em Fortaleza, de câncer uterino, o único câncer que é curável em 100% dos casos quando diagnosticados em fase inicial.

 

A atenção diferenciada à prevenção de saúde da mulher não é novidade no Brasil. O Estado do Rio de Janeiro já deu o exemplo, por meio da Lei 5.245, de 20 de maio de 2008. O Município de Fortaleza, então, também poderá avançar nesta questão. Os dados sobre o câncer de mama e de colo de útero, bem como a importância da prevenção, justificam a necessidade de facilitar esses exames, por parte do Poder Público Municipal. Ademais, é um incentivo à mulher cuidar de sua saúde ginecológica. 

 

Senhoras e senhores, a realidade brasileira ainda é marcada pela desigualdade de gênero, o que torna necessária uma atenção diferenciada nas políticas públicas. O Fórum Cearense de Mulheres, em formação intitulada “Saúde da Mulher”, afirma que “é imprescindível a incorporação da perspectiva de gênero na análise do perfil epidemiológico e no planejamento de ações de saúde, que tenham como objetivo promover a melhoria das condições de vida, a igualdade e os direitos de cidadania da mulher”. Nossa Câmara deve ser sensível e estar atenta a essas demandas.

 

Por fim, saudamos a todas e todos que ocuparam as ruas para dialogar com a população e denunciar a injustiça neste marco importante que é o Dia Internacional de Luta das Mulheres, e nos colocamos a serviço desta causa, que é a causa daquelas e daqueles que ousam sonhar e lutar por uma sociedade justa, onde mulheres e homens, de todas as raças e etnias, gerações, orientação sexual, vivam com liberdade, igualdade e justiça.

 

João Alfredo