PL INSTITUI EM NÍVEL MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E DAS RESOLUÇÕES DO CONAMA NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Assine a petição em defesa do meio ambiente e da Área de Relevante Interesse Ecológico "Dunas do Cocó": http://www.petitiononline.com/mod_perl/petition-sign.cgi?arie9502