PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2009.

EMENTA: Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pela Câmara Municipal de Fortaleza, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 0114/2009.

EMENTA: Proíbe a utilização de produtos transgênicos e seus derivados na merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza e dá outras providências.

Veja a íntegra do PL  em anexo.

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