Vereadores visitam o Conselho Tutelar da Regional VI e constatam a precariedade da estrutura do local

Ao lado de fora, uma faixa informa aos transeuntes a suspensão das atividades do Conselho Tutelar da Regional VI. Por dentro, a tinta desgastada que ainda tenta colorir as paredes revela a falta de cuidado com o espaço. Mas os problemas não param por aí. Desde o ano passado, o conselho padece sem recursos para custear a estrutura mínima necessária para seu funcionamento. Falta água, produtos de limpeza e até mesmo papel para registrar as denúncias que chegam sem parar. Até mesmo o veículo utilizado para encaminhar os trabalhos, que teve falhas técnicas desde ano passado, ainda não foi consertado – o que poderia ser feito com pouco menos de R$2.000.
Tal situação preocupante foi constatada, na manhã desta quarta-feira, 03, durante visita da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e da Criança e do Adolescente ao Conselho Tutelar da Regional IV, da qual participaram os vereadores João Alfredo (PSOL), Eliana Gomes (PCdoB) e Leonelzinho Alencar (PTdoB). Na ocasião, o conselheiro Marcos Paulo informou que vários ofícios foram encaminhados à Prefeitura Municipal de Fortaleza para alertar sobre a situação estrutural do órgão e a possibilidade de cancelamento das suas atividades. No entanto, segundo o conselheiro, nada foi feito para evitar o aprofundamento da situação calamitosa.
A conselheira Marlene Bezerra afirma que não entende por que a falta de recursos para o conselho é tão grande. Com o documento em mãos, Marlene afirma que, no dia 15 de julho de 2009, foi publicada no Diário Oficial do município a destinação de R$ 60.000 para a manutenção do espaço. “Mesmo com a publicação oficial e com nossas reclamações constante, o recurso até hoje não chegou. Enquanto nós esperamos, muitos casos não são acompanhados, pois não temos como atender as mais de quarenta denúncias que nos chegam diretamente”, afirmou a conselheira.
Para o vereador João Alfredo (PSOL), “O caso é um ataque direto ao que estabelece a Constituição Federal e o artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, que falam da prioridade absoluta que deve ser dada a crianças e adolescentes.”. O vereador do PSOL recordou que, durante a discussão do PPA, diversas vezes foi denunciada a precariedade dos recursos destinados aos Conselhos Tutelares. “Inclusive, fizemos uma emenda, que foi aprovada, para que a verba fosse aumentada. Afinal, o próprio cerimonial da prefeitura recebe o dobro dos recursos, o que é um absurdo. A cidade tem que cobrar esse aumento conosco”, afirmou.
Ao final da visita, foi encaminhada uma nova visita, que será ocorrida na próxima quarta-feira, a fim de que os vereadores possam verificar se houve ou não mudanças e soluções dos problemas verificados. Para Alfredo, “Diante dessa situação, não há como esperarmos mais do que uma semana para verificarmos se os problemas foram resolvidos”.

Saiba mais:
O Ministério Público recomenda que seja disponibilizado a cada Conselho Tutelar um veículo próprio, em caráter permanente, permitindo exercício ininterrupto de suas atribuições e que seja assegurada a manutenção desse veículo. Diz, ainda, o MP, que deve ser disponibilizado pessoal de apoio ao Conselho Tutelar, possibilitando a realização de expedientes de natureza administrativa, dando assim, maiores condições aos conselheiros e desenvolverem suas atribuições legais.

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