Titanzinho: Zona de Proteção Ambiental não permite obras

Um balde de água fria no projeto do estaleiro no CE. Plano Diretor precisa mudar para permitir empreendimento

Mais um capítulo do debate em torno da construção do estaleiro Promar Ceará na Praia do Titanzinho pode afastar, definitivamente, a possibilidade do empreendimento naquele local. De acordo com o secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Luciano Feijão, a faixa de praia onde seria construído o Estaleiro, no Titanzinho, é Zona de Preservação Ambiental Não Edificante (ZPA) e, portanto, não prevê a edificação de nenhuma estrutura. "Segundo o Plano Diretor Participativo, a área da Praia do Titanzinho é considerada não-edificante", reiterou.

A afirmação foi feita na Câmara dos Vereadores, ontem pela manhã, quando o secretário apresentou o projeto da Prefeitura de requalificação para a área, que prevê a urbanização de uma extensão de 31,8 quilômetros, que vai da Barra do Ceará até a Praia do Futuro.

Os projetos "Aldeia da Praia" e o "Prodetur Nacional Fortaleza" trarão investimentos da ordem de US$ 266,5 milhões. No primeiro projeto, que totaliza US$ 166 milhões, haverá a contrapartida do município em 50% e o restante de uma agência internacional de fomento. No Prodetur Nacional, os recursos de US$ 100 milhões virão do Governo Federal, 50%, e o restante da agência de fomento internacional. De acordo com o secretário, entre os dias 15 e 18 deste mês, está prevista a visita de uma missão da Corporação Andina de Fomento (CAF), um dos órgãos financiadores dos projetos, para a homologação do Prodetur. A partir daí, conforme Feijão, terão início as licitações para as obras.

Antes da apresentação no Plenário da Câmara, que contou com a participação dos vereadores, o secretário do Meio Ambiente do Município, Deodato Ramalho, disse que o projeto da Prefeitura data de 2005, muito antes da discussão sobre a construção do estaleiro. "Não podemos entrar num vale tudo, onde se decide coisas desse porte ao sabor de cada gestão. A única hipótese para o estaleiro ser instalado onde o governo propõe é mudar o Plano Diretor e isso gera uma grande insegurança, também, do ponto de vista jurídico", explicou Deodato.

O secretário de Infraestrutura esclareceu, ainda, que a instalação do estaleiro fere o Estatuto da Cidade, a Lei de Ocupação e Uso do Solo e o próprio projeto da Orla de Fortaleza. "Além disso, não haverá desapropriação na área do Serviluz com a implantação dos projetos Aldeia de Praia e o Prodetur Nacional. Apenas adequações que não mexem com a convivência dos habitantes com a vizinhança", garantiu o secretário. É importante esclarecer, disse Luciano Feijão, que o município não é contra o projeto do estaleiro. Mas os argumentos usados pelo Governo do Estado, reforça o secretário, são insuficientes. O titular da pasta se refere à justificativa de que o estaleiro criaria 1,2 mil empregos e uma possível instalação no Pecém representaria o dobro do custo do empreendimento. "Fortaleza vem se consolidando com uma cidade muito forte na área de comércio e serviços", disse o secretário se referindo aos dados do IBGE de 2007, que apontam Fortaleza como o 2º polo de atração do Brasil na área do entretenimento junto com a cidade do Rio de Janeiro.

Feijão ainda corrobora a opinião sobre a impossibilidade do estaleiro no Titanzinho, informando que Fortaleza já possui a maior densidade populacional do País, ultrapassando cidades como Recife e São Paulo.

"Temos uma faixa de território muito pequena e um crescimento populacional desordenado que causa essa situação", concluiu o secretário. O projeto da Prefeitura prevê ações no mirante do conjunto Santa Teresinha. Com uma área de 4.072m², terá paisagismo, quiosques, anfiteatro, mirantes, estacionamento, iluminação cênica e mobiliário urbano. Também projeta urbanização da encosta do conjunto Santa Teresinha. Haverá, em área de 40.521m², urbanização e escadarias-mirante de 6m e 10m de largura, emolduradas por vegetação que auxiliará na contenção do morro. A escadaria de 10m dará acesso à futura estação do Veículo Leve sobre Trilhos (Copa 2014). O Jardim da Praia será uma área de convivência para quem visitar o antigo farol. É composto por paisagismo, quadras poliesportivas e áreas de lazer.

A faixa de praia será recomposta para dar conforto aos usuários e permitir prática de esportes, em especial o surfe. A Praça do Serviluz será um espaço de convívio, dentro do qual estará a Central da Comunidade. Contará também com projeto paisagístico, quadra poliesportiva, campo de futebol e área de lazer. A Praça do Futuro, atual Praça 31 de março, terá projeto paisagístico, duas quadras de vôlei, quadra poliesportiva, pista de skate, pista de atletismo, área de lazer e espaço coberto para restaurante, lanchonete, sanitários, lojas de artesanato, lan-house, atendimento médico, posto policial e posto salva-vidas. Em frente à praça, será implantado o Portal da Praia do Futuro, com tratamento paisagístico do canteiro central da Av. Santos Dumont e obra de arte que harmoniza com a praça e avenida.

AÉCIO SANTIAGO/CAROL DE CASTRO
ESPECIAL PARA ECONOMIA/REPÓRTER